OITO MUNICÍPIOS DO NORTE DE MINAS SÃO ATENDIDOS PELO PROGRAMA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DO SEBRAE

MONTES CLAROS (por Cida Santana) – O Sebrae desenvolve no Norte de Minas o Programa de Compras Governamentais. O objetivo é orientar gestores públicos, pregoeiros, presidentes e membros de comissão de compras e licitação a terem contato com instrumentos que ajudem a se tornarem agentes transformadores, com a proposta de gerar emprego, renda e garantir o desenvolvimento econômico local sustentável, com o fomento aos pequenos negócios.

A iniciativa auxilia o gestor público a investir esforços para a aplicação da Lei Complementar nº 123/2006, a fim de garantir uma ampla participação dos representantes do comércio local, sem comprometer a eficácia, eficiência e transparência dos processos de compras governamentais.

Atualmente, no Norte de Minas, o programa atende os municípios de Varzelândia, Ibiracatu, São João da Ponte, Coração de Jesus, Mirabela, Japonvar, Brasília de Minas e Lontra. As ações foram iniciadas em dezembro de 2017 com a previsão de continuarem até dezembro deste ano.

A analista do Sebrae Minas Hebbe Mendes destaca a importância da iniciativa para o crescimento econômico da região. “Nosso objetivo é conscientizar e orientar os órgãos públicos, principalmente, as prefeituras para que comprem das micro e pequenas empresas do próprio município. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa determina a exclusividade das micro e pequenas empresas nas licitações governamentais até R$ 80 mil, e muitas vezes por falta de conhecimento algumas prefeituras não cumprem essa determinação, ” ressalta.

Hebbe destaca ainda que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estabelece que pelo menos 30% dos produtos da merenda escolar têm que ser comprados dentro do próprio município. ” Orientamos tantos os pequenos produtores como os compradores que eles podem aumentar essa porcentagem, o que é bom para os dois lados, uma vez que assim gera renda no próprio município”, enfatiza.

O programa funciona em duas etapas. No primeiro momento são feitos encontros presenciais, nos quais são trabalhados o planejamento e o alinhamento das demandas de compra de cada secretaria municipal., para verificar a possibilidade das compras dentro do próprio território, de acordo com as demandas existentes.

Na segunda etapa é executado o planejamento, sendo efetuadas as compras com envolvimento direto dos secretários para que eles entendam todo o processo licitatório, e, assim, possam fazer com que o dinheiro circule no município. O programa de compras governamentais oferecido pelo Sebrae tem duração de um ano e um total de 180 horas, sendo a metade da consultoria presencial nas prefeituras e o restante à distância.

Credibilidade

Os municípios atendidos pela iniciativa do Sebrae comprovam a eficiência da iniciativa.  ‘Para o nosso município está sendo de fundamental importância participar desse programa. A partir do que aprendemos conseguimos agilidade da entrega e qualidades dos produtos e serviços, e o principal ponto que é a geração de emprego e renda, além de termos resgatado a credibilidade do município. É muito bom saber que o setor de compras e licitação está no caminho certo”, testemunha Anderson Alves Azevedo, Agente de Desenvolvimento de Coração de Jesus.

Mirabela é outro município atendido pelo Programa de Compras Governamentais e que também aprova a iniciativa e os resultados apresentados, como relata o Agente de Desenvolvimento Anderson Aquino. “ O maior comprador do município é a própria prefeitura. Com muito trabalho e tranquilidade, o programa está mostrando, tanto para o órgão público como para os pequenos fornecedores locais, que ambos podem fazer a coisa da forma correta. Por meio do programa de compras governamentais, todos ganham confiança e passam a enxergar que essa é a saída para o desenvolvimento local na geração de emprego e renda”, enfatiza Aquino. (Fonte: Ascom/Sebrae Minas)