MINISTÉRIO PÚBLICO AJUIZA AÇÃO REQUERENDO INTERVENÇÃO NA FUNDAJAN, AFASTA CONSELHO DIRETOR E PEDE A PRISÃO DO GERENTE DO HOSPITAL

JANAÚBA – Como parte da Operação Metástase, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou nesta terça-feira, dia 3 de abril, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada requerendo intervenção na Fundação de Assistência Social de Janaúba (Fundajan), no Norte de Minas, com o afastamento de todo o conselho diretor da entidade e a nomeação de comissão interventora.

Conforme apurado em Inquérito Civil conduzido pela Promotoria de Defesa da Saúde de Janaúba, foram identificadas diversas irregularidades na entidade hospitalar, como nulidade do estatuto da entidade; falta de órgãos consultivos e fiscal; má gestão nas relações trabalhistas, perseguição e assédio moral; deficiência na gestão de atendimentos do SUS e de procedimentos particulares; irregularidades e ausência nas prestações de contas; contratação de empréstimos abusivos; deficiência nas escalas de plantão; suspensão de cirurgias eletivas (não emergenciais); proliferação de casos de falhas médicas e assistenciais; nepotismo; contratações ilícitas mediante favorecimento de empresas pertencentes a funcionários, entre outros.

“Em face da notória crise administrativa, aliada à ausência de tomada de medidas enérgicas por parte do município, colocando em risco grave e iminente toda a população gorutubana, foi solicitada a intervenção como forma de reestabelecer o pleno funcionamento da unidade hospitalar!”, explica o promotor de Justiça de Janaúba Daniel de Castro.

Prisão e buscas

Na manhã desta terça-feira, após investigação do Ministério Público, foram cumpridos, pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva contra investigados que, conforme apurado, forneciam produtos para a Fundação de Assistência Social de Janaúba (Fundajan). A ação também foi a primeira fase da Operação Metástase.

Segundo o MPMG, um dos investigados, na função de gerente da Fundajan, autorizava a compra em empresa da qual era sócio, em conluio com a esposa, também investigada. Para tanto, em alguns casos, apurou-se que eram lançados valores relativos ao frete nas empresas concorrentes, mesmo quando já constante na oferta, fazendo com que a empresa dos investigados saísse vencedora.

As buscas foram cumpridas no escritório do gerente administrativo da fundação, na sua residência e na empresa envolvida.

Também foi decretada a prisão preventiva do então gerente, pois, segundo o MPMG, ele teria ocultado e destruído provas.

A Justiça determinou ainda o afastamento cautelar dos investigados das funções exercidas, a proibição de manterem contato com qualquer funcionário da entidade ou de aproximarem-se da fundação. (Fonte: Ascom/MPMG)