Projetos de lei são de autoria do vereador Ramon
Alexandre e teriam sido aprovados por unanimidade no dia 4 de dezembro
Na
votação dos vetos, hoje, 5 de março, o prefeito perdeu por 14 a 0
JANAÚBA
(por Oliveira Júnior) – Por unanimidade, a Câmara Municipal rejeitou os vetos
do prefeito de Janaúba aos projetos de lei 039 e 044/2017, ambos de autoria do
vereador Ramon Alexandre de Araújo. Essas proposições referem à instituição do
Dia Municipal da Solidariedade e capacitação de funcionários de unidades
educacionais do ensino infantil quanto à prevenção de acidente e o atendimento
de primeiros socorros.
Esses
dois projetos de lei foram apresentados pelo vereador após o trágico incêndio
no Cemei Gente Inocente no dia 5 de outubro do ano passado que resultou em 14
mortes (10 crianças, 3 educadoras e um funcionário) e queimaduras em crianças e
funcionários da referida creche. Os vereadores aprovaram por unanimidade no dia
4 de dezembro os dois projetos de autoria do vereador Ramon.
Entretanto,
o prefeito vetou os dois projetos de lei oriundos do legislativo. Ele baseou em
parecer da sua assessoria jurídica que entendia inconstitucionalidade das
matérias. O posicionamento contrário do prefeito de Janaúba aos dois projetos
de lei foi encaminhado à Câmara neste ano.
A
recusa do prefeito de Janaúba em sancionar os projetos de lei 39 e 44/2017 foi
inserida na pauta da reunião ordinária da Câmara de Vereadores na noite de
hoje, dia 5 de março. Os vereadores, inclusive os da bancada de apoio ao
prefeito, decidiram não aceitar os vetos do chefe do executivo municipal.
Na votação
nominal, todos os 14 vereadores (nesse caso o presidente da Câmara não precisou
votar) derrubaram os vetos do prefeito. Diante da decisão em plenário, a mesa
diretora do legislativo deverá enviar possivelmente amanhã, terça-feira, dia 6,
os projetos de lei 39 e 44 ao prefeito para que o mesmo sancione e os
transforme em lei.
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