PRESIDENTE DA MCTRANS USA SERVIDOR EM OBRA PARTICULAR; ÓRGÃO É LIGADO À PREFEITURA DE MONTES CLAROS

Servidor faz obra na casa do chefe; presidente da MCTrans pediu desculpas e prefeitura ainda não se pronunciou sobre o fato

MONTES CLAROS (por Márcia Vieira) – O presidente da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito (MCTrans), José Wílson Guimarães, utilizou um veículo da empresa e recrutou um funcionário do órgão em benefício próprio. O objetivo era uma obra na casa dele, o que pode ser enquadrado como crime de improbidade administrativa.

Fotos rede social

PARTICULAR - Servidor teve a função desviada pelo próprio chefe.

O flagrante foi feito pela vizinhança dele na última sexta-feira (23 de fevereiro). Vídeo e fotos que viralizaram nas redes sociais mostram o funcionário público uniformizado trabalhando no conserto do telhado e em uma das laterais do imóvel do presidente da MCTrans. Na porta da casa, o caminhão da empresa estacionado, com os sinalizadores ligados e um cone isolando a área.

Com a repercussão do caso, José Wílson Guimarães pediu desculpas à população, por meio de nota. “Como presidente da MCTrans, eu, José Wílson Guimarães, venho me desculpar junto à população de Montes Claros, com relação ao erro que cometi por displicência e falta de maldade ao utilizar um servidor da MCTrans, mesmo ao final do expediente de trabalho, em minha residência”, diz o texto. Em outro trecho, José Wílson destacou que está fazendo levantamento de custos da mão-de-obra para indenizar os cofres da MCTrans.

LEGISLAÇÃO

O advogado Farley Menezes, especialista em Direito Público, afirma que o ato desrespeita a Lei 8.429/93. “A legislação elenca no rol de atos de improbidade a ação do agente público que utiliza, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade da administração pública, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por estas entidades da administração direta ou indireta, como foi o caso da MCTrans”.

As penalidades para este tipo de crime incluem ressarcimento integral dos danos e a perda de função pública. Ainda de acordo com o advogado, o chefe do Executivo também pode ser responsabilizado. “Se ao tomar conhecimento de uma ilegalidade o prefeito permanecer inerte, terá como consequência a responsabilização pelos atos praticados por seu assessor”, disse Farley.

“Que situação lamentável, uma vergonha para a nossa cidade. Isso acontece no mínimo por negligência ou pela pura incompetência das pessoas com cargos superiores na área de administração e que tem o dever de fiscalizar”, disse Eduardo Oliveira, em um dos comentários na internet.

A prefeitura não se manifestou sobre o fato até o fechamento da edição. (Fonte: jornal O Norte)