PREFEITO DISSE QUE ESTÁ SEM DINHEIRO E POR ISSO NÃO REAJUSTOU O SALÁRIO DOS SERVIDORES DE NOVA PORTEIRINHA; SINDICATO SOLICITA MAIS UM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A PREFEITURA

NOVA PORTEIRINHA (por Oliveira Júnior) – Os servidores da Prefeitura de Nova Porteirinha continuam recebendo os seus salários sem o reajuste anual, uma vez que o prefeito Raul Alves da Rocha não encaminhou o projeto de lei alusivo à Câmara Municipal. O funcionalismo esperava que isso estivesse ocorrido no início do ano, quando então houve a majoração no salário mínimo.

Diante dessa situação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Porteirinha (SindNovaPort) está tratando o caso na Justiça (SAIBA AQUI). No dia 29 de julho, o sindicato ingressou o segundo mandado de segurança contra o prefeito. Desta vez em virtude de o administrador da prefeitura não responder as indagações da categoria e se manter irredutível quanto à negociação.

No dia 3 de julho, o Sindicato teria protocolado na Justiça da Comarca de Janaúba, a qual Nova Porteirinha pertence, o mandado de segurança com pedido de liminar contra a prefeitura diante da não concessão, até então, do reajuste salarial.

PREFEITO DIZ QUE FALTOU RECURSO PARA O REAJUSTE

No dia 24 de julho o site do jornalista Oliveira Júnior publicou uma reportagem (AQUI) sobre esse fato, conforme nota expedida pelo sindicato dos servidores. No mesmo dia, antes da publicação, a reportagem do site tentou contato com o prefeito, mas não obteve êxito. Porém, na tarde de sexta-feira, dia 31 de julho, a reportagem do site do jornalista Oliveira Júnior encontrou com o prefeito Raul Alves, em evento na cidade de Janaúba, quando então o chefe do executivo municipal se explicou o motivo de não ter encaminhado ao legislativo o projeto de lei referente ao reajuste salarial. Na ocasião, o prefeito confirmou que mantém o mesmo número telefônico pessoal para qual o site havia tentado, por várias vezes, o contato, no dia 24 do mês passado.

O prefeito Raul Alves ao site do jornalista Oliveira Júnior, nessa sexta-feira, dia 31 de julho, que tem cumprido a legislação brasileira quanto ao menor salário do país, e também que promoveu o reajuste no salário dos professores. Contudo, segundo Raul, ficou inviabilizada a concessão do reajuste no salário dos demais funcionários em decorrência da insuficiência financeira pela qual a prefeitura enfrenta.

Ao finalizar o 31º mês de mandato, o prefeito de Nova Porteirinha citou que a situação complicou mais ainda com a redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é utilizado para o pagamento do funcionalismo público. Raul Alves menciona que tanto Nova Porteirinha quanto outros municípios enfrentam dificuldades para manter a folha de pagamento, isso sem considerar o reajuste anual com base no indexador Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).

13º SALÁRIO PARA SERVIDOR CONTRATADO                 

Por outro lado, o prefeito Raul disse que a sua administração se esforçou no ano passado (2014) para pagar o 13º salário aos servidores contratados. “Entendo que é questão de justiça a liberação do pagamento do 13º salário aos funcionários que atuam por contrato”, explicou o prefeito ao lembrar que muitas prefeituras não conseguiram cumprir isso. Raul não soube precisar se esse benefício do 13º salário aos funcionários contratados será continuado neste ano (2015).