HOSPITAL DO CÂNCER: NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA

Em primeiro lugar é bom que se esclareça que não existe nenhum entrave por parte da Câmara Municipal de Janaúba com relação a possível implantação do hospital do câncer nesta cidade. Todos os vereadores de Janaúba, assim como a comunidade são a favor da instalação do serviço de oncologia neste município. No ano passado e em anos anteriores a Câmara tem aprovado, por unanimidade, pedidos dos vereadores pela necessidade de Janaúba ter o serviço de oncologia. Sendo assim, a de se dizer que a Câmara de Vereadores de Janaúba é 100% favorável ao hospital do câncer.

Esclarecemos que é o município de Janaúba, através da prefeitura, quem está solicitando a autorização para a doação do terreno à Santa Casa de Montes Claros visando a construção não somente do hospital do câncer, mas, sim, de um hospital geral. O terreno pertence ao município.

É de conhecimento público que os dois projetos de lei sobre essa doação somente foi enviado à Câmara de Vereadores pela prefeitura no dia 30 de junho, na véspera do recesso parlamentar. Mesmo assim, esses projetos de lei entraram na pauta da reunião do dia 30 de junho e na ocasião foi solicitada à Comissão de Serviços Públicos uma análise com relação aos terrenos de área institucional e de área verde. Apesar do recesso parlamentar, a Câmara Municipal realizou outra reunião na qual foi apresentado o relatório da Comissão de Serviços Públicos com base em informações de representantes da empresa que se propôs a ajudar na construção do hospital do câncer. No dia 4 de agosto, na primeira reunião ordinária após o recesso parlamentar, o caso entrou na fase de discussão em plenário quando então foi solicitada à Comissão de Serviços Públicos uma análise perante à prefeitura e à Santa Casa com relação aos terrenos a ser doados que, juntos, somam mais de 38 mil metros quadrados. Também foi proposto e aprovado em plenário o convite para que representantes da prefeitura e da Santa Casa compareçam à Câmara Municipal de Janaúba para esclarecer sobre os projetos de lei de doação, construção e funcionamento do hospital do câncer.

A direção da Câmara Municipal de Janaúba tentou agendar a vinda de dirigentes da Santa Casa à reunião no dia 11 de agosto, o que não foi possível devido os representantes da Santa Casa estar em outro compromisso, sendo assim marcada para o dia 18 de agosto a reunião com os dirigentes da Santa Casa e, novamente, não sendo possível o comparecimento dos mesmos que ainda não tiveram em reunião da Câmara Municipal de Janaúba para tratar desse assunto.

Diante dessa circunstância, a direção da Câmara Municipal planejou a ida de uma comissão de vereadores juntamente com representantes da imprensa de Janaúba até à Santa Casa de Montes Claros com o intuito de obter o posicionamento oficial daquela instituição com relação à intenção de implantar o hospital do câncer em Janaúba.

Isso porque nos projetos de lei de doação consta uma correspondência do provedor da Santa Casa de Montes Claros no qual ele cita que “No momento, a Santa Casa está focada na implantação, em parceria com o Governo do Estado, de um projeto de hospital de emergência e trauma em Montes Claros. Assim, estaremos aguardando o desfecho das tratativas em curso, na esfera estadual, para sequencia desse projeto, para começar a trabalhar a implantação do hospital de Janaúba”. Ainda nessa correspondência o dirigente da Santa Casa menciona que “Finalmente, dizemos que é de suma importância o apoio e a participação do Parque Industrial Clarita, da Prefeitura de Janaúba e de toda a sociedade gorutubana para construção do hospital”.

É bom que se esclareça que nos projetos de lei sobre a doação de terreno à Santa Casa o prefeito de Janaúba, Yuji Yamada, cita que “uma vez já estabelecido que a obra seja custeada pela Clarita e entidades de classe da região” e completa dizendo “que durante reunião na sede da Santa Casa em Montes Claros, a direção do hospital reafirmou o compromisso de providenciar esse planejamento e aparelhar e operacionalizar o hospital do câncer. Portanto, para o município ficou somente a responsabilidade de doação do terreno”.

Nesta semana, mais precisamente na reunião ordinária da Câmara Municipal do dia 18 de agosto, foi lida e apresentada duas correspondências do prefeito de Janaúba sobre esse assunto. Uma trata da correção do prazo para o início e término da obra de construção do hospital, pois o prazo anterior era diferente do que habitualmente tem sido estabelecido no caso de doação de terreno. A outra correspondência do prefeito nesse dia 18 de agosto foi a solicitação de retirada de pauta do projeto de lei que tratava da desafetação de 23 mil metros quadrados de área verde para possível doação à Santa Casa.

Diante disso, permanece em tramitação na Câmara o projeto de lei referente à doação de 15 mil metros quadrados de área de uso institucional. Ressaltamos que em momento algum houve votação, pois assim como os demais projetos de lei, a matéria segue no prazo regimental.

A Câmara Municipal de Janaúba esclarece à imprensa e à população que todos os vereadores são a favor do hospital do câncer e quanto à tramitação do projeto de lei sobre a doação do terreno deve se observar a responsabilidade, legalidade e coerência para tramitá-lo e proceder a votação.

Lembramos que na reunião do dia 4 de agosto deste ano a Câmara de Vereadores de Janaúba rejeitou um projeto de lei da prefeitura, pois o mesmo conflitava com a lei que trata do Código de Postura deste município o qual já estabelece normas relativas à proibição do comércio ambulante, ou seja, falta o executivo cumprir o próprio Código de Postura.

Sendo assim, a Câmara Municipal de Janaúba cumpre o seu papel de analisar com cautela, justiça e responsabilidade os projetos e as leis. Nesta oportunidade, a Câmara de Vereadores convida a todos para participar das reuniões ordinárias que acontecem toda segunda-feira a partir das 18 horas e se coloca à disposição da imprensa e da comunidade para prestar esclarecimentos.

Câmara Municipal de Janaúba

Janaúba-MG, 21 de agosto de 2014