PROFESSORES MUNICIPAIS PARALISAM ATIVIDADES; PREFEITURA AINDA NÃO JUNTOU DINHEIRO PARA PAGAR O SALÁRIO DE DEZEMBRO

NOVA PORTEIRINHA (por Oliveira Júnior) – Não será desta vez que os funcionários da Prefeitura de Nova Porteirinha receberão o salário de dezembro. Informação da assessoria da prefeitura repassada ao site do Jornalista Oliveira Júnior nesta terça-feira, dia 12 de março, aponta que o executivo municipal ainda não conseguiu juntar dinheiro para quitar a folha do último mês de 2012. Enquanto isso, a semana inicia com paralisação de atividades nas escolas municipais por parte dos professores.

    A paralisação será por três dias: hoje (dia 12), amanhã (dia 13) e na quinta-feira (dia 14), conforme comunicado do Sindicato dos Servidores Públicos de Nova Porteirinha. Essa paralisação atinge inicialmente apenas os professores e tem como base a reivindicação do imediato pagamento salarial de dezembro e a fixação do piso nacional dos educadores.

  O Sindicato dos Servidores ainda não avaliou o primeiro dia sem atividades dos professores e nem cogita a possibilidade de outras categorias aderirem à paralisação. Paralelamente a isso, a atual administração já providenciou o pagamento salarial de fevereiro. O recurso foi depositado nesta terça-feira, dia 12, aos servidores efetivos e contratados, que também já receberam o pagamento de janeiro.

 No final de dezembro de 2012 os professores promoveram um movimento reivindicando o pagamento do 13º salário. A gratificação natalina foi efetuada a todos os servidores efetivos na última semana de 2012. Há cerca de quatro anos os contratados não recebem o 13º salário, já que a prefeitura (em outros municípios também ocorre isso) estava respaldada por legislação que não obriga o pagamento desse salário adicional.

  Os funcionários efetivos e contratados que prestaram serviço em dezembro ainda não receberam. A assessoria da prefeitura reafirmou que todas as ações estão sendo feitas no sentido de quitar o mês de dezembro. Porém, desta vez, não mencionou data alegando que todos os setores estão em atividade, está ocorrendo contenção de despesas e não descarta a possibilidade de encaminhar, ainda sem data definida, projeto de lei à Câmara Municipal de Nova Porteirinha (uma reunião mensal) pedindo autorização para crédito suplementar visando o pagamento de servidores.

FOLHA DE PAGAMENTO

 A folha de pagamento da Prefeitura de Nova Porteirinha gira em torno de R$ 270 mil. A de dezembro foi um pouco mais. Além de funcionários, a prefeitura estaria devendo também fornecedores cujos valores não foram informados.

Esse atraso salarial na história da prefeitura de Nova Porteirinha tem causado transtornos aos servidores efetivos, principalmente àqueles que possuem empréstimos consignados. E a situação é mais crítica com os funcionários contratados, pois com três meses de atraso alguns estão negativados junto ao sistema financeiro.

RECEITA E DESPESA

A assessoria da prefeitura alega que ao assumir em janeiro não tinha recursos em caixa para pagar o salário de dezembro. Entre o dia 02 de janeiro deste ano e esta terça-feira, dia 12 de março, as transferências constitucionais efetuadas pelos governos federal e estadual para a Prefeitura de Nova Porteirinha tem sido de R$ 2.698.307,85. Porém, houve o desconto de R$ 613.710,38 sobrando R$ 2.084.597,47 para o prefeito administrar o município nestes primeiros dois meses e duas semanas de governo.

No desconto de R$ 613 mil estão inclusos a dedução de R$ 167.305,24 ao INSS, sendo pouco mais de R$ 114 mil no dia 10 de janeiro e R$ 53 mil no dia 08 de fevereiro. No repasse do dia 08 de março não teve desconto ao INSS. Dos quase R$ 2,7 milhões que a prefeitura recebeu neste ano, R$ 1.483.204,48 originaram do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), R$ 582.593,47 do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço), R$ 511.345,19 do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e R$ 91.292,71 do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor).