Há muito tempo que a atual administração
incentiva a regularização de imóveis do povo de Nova Porteirinha
NOVA
PORTEIRINHA (por Oliveira Júnior) – “Quem não legitima e registra, não é dono”.
Há meses a Prefeitura de Nova Porteirinha incentiva o povo deste município a
legalizar o imóvel onde reside com base na Lei Municipal nº 009/97 que dispõe
sobre doação dos lotes de terra do patrimônio municipal, ora na posse de
terceiros, e que receberam construções residenciais. Essa medida, segundo o
prefeito Wilmar Soares, objetiva conceder aos moradores a garantia do direito à
habitação.
“Com a regularização dos documentos as famílias passam
a ter legalmente a posse da casa”, explicou o prefeito em notícia publicada
pelo Jornal da Serra Geral em 26 de novembro de 2011, ocasião em que a
prefeitura incentivava a regularização de imóveis do povo de Nova Porteirinha.
Wilmar Soares cita que, por ser ano eleitoral e em cumprimento à legislação
federal, as doações de imóveis estão suspensas em 2012. Mesmo assim, a
assessoria do prefeito tem se empenhada no sentido de adiantar o procedimento
para, tão logo finalizem as vedações em ano eleitoral, haja a agilidade para
que o morador adquira a escritura legal.
O prefeito lamenta a notícia errônea publicada em um
jornal de Janaúba, no último final de semana, que menciona que havia doado
terras públicas para particulares. Não há nenhum documento na Prefeitura e nem
no Cartório de Registros de Nova Porteirinha sobre doações e a efetivação de
escritura de imóveis públicos, neste ano. “Essa informação publicada num jornal
de Janaúba não condiz com o que foi divulgado. Colocaram nomes de pessoas
idôneas num texto que, no meu modo de entender, é para tentar me prejudicar,
denegrir a minha imagem. Não sei por que há esse tipo de perseguição. Será
porque moro há muitos anos em Nova Porteirinha e sou amigo do povo de Nova
Porteirinha? Acredito que nós, povo de Nova Porteirinha, merecemos respeito”,
declarou o prefeito Wilmar Soares.
Um dos nomes citados na matéria do referido jornal de
Janaúba é o de Solange Batista de Almeida Oliveira, esposa do prefeito. Solange
Batista informa que o imóvel que lhe pertence foi adquirido em 1990, cinco anos
antes de Nova Porteirinha se tornar município. Da mesma forma que tem ocorrido
com a maioria dos moradores que compraram os imóveis – loteados em 1989, pelo
então prefeito de Porteirinha, Sebastião Rodrigues – Solange tenta a
regularização do imóvel conforme a Lei Municipal 009/97 sancionada em 07 de
fevereiro de 1997 pelo então prefeito José Mendes Neto, o Zé da Farmácia,
autorizando o poder executivo a doar, a bem do interesse coletivo, os lotes de
terra do patrimônio municipal, ora na posse de terceiros, em cujas áreas hajam
sido levantadas construções residenciais ou benfeitorias outras inamovíveis. A
autorização é para a sede do município, vilas e povoados,.
Vale ressaltar que essa ação de legalização é válida
para os imóveis situados no centro da cidade de Nova Porteirinha. Para obter
esse importante benefício e outras informações o morador deverá comparecer ao
setor de cadastro, na Prefeitura de Nova Porteirinha, de segunda-feira a
sexta-feira das 12h às 18h, munidos de documentos pessoais e, se possível, do
próprio imóvel.
Quanto à doação de terreno para as
indústrias, Wilmar explica que as vedações por ser ano eleitoral atrapalham o
desenvolvimento da cidade, mas a administração decidiu respeitar a legislação
em vigor. “Temos história e compromisso com o desenvolvimento econômico do
município”, declarou ao acrescentar que as doações de terreno para as
indústrias já foram aprovadas pela Câmara Municipal.
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