NOVA PORTEIRINHA JÁ TEVE CONCURSO DA PREFEITURA ANULADO

NOVA PORTEIRINHA (por Oliveira Júnior) – Com 16 anos de emancipação político-administrativa, o município de Nova Porteirinha já acumula a realização de três concursos públicos pela prefeitura local. Um desse concurso foi cancelado por irregularidades. O segundo concurso foi validado e o terceiro – as provas foram realizadas em 10 de junho deste ano – continua em vigência e na fase de convocação dos aprovados.

         Dos três concursos, dois ocorreram na gestão do prefeito Wilmar Soares, que está no segundo mandato consecutivo (2005 a 2008 e de 2009 a 2012). O primeiro concurso foi na gestão do prefeito José Mendes Neto, também com dois mandatos consecutivos (1997 a 2000 e de 2001 a 2004). Porém, esse concurso na administração de José Mendes foi cancelado pela Justiça por irregularidades.

         Em 2007, a administração do prefeito Wilmar Soares realizou o concurso público que foi validado pela justiça. Os aprovados foram nomeados e tomaram posse. Diante disso, na condição de validade, o primeiro concurso público da Prefeitura de Nova Porteirinha ocorreu na administração do prefeito Wilmar Soares.

         Neste ano, a gestão do prefeito Wilmar Soares promoveu o segundo concurso público da Prefeitura de Nova Porteirinha com todas as vagas (100%) para nomeação imediata. As provas desse concurso ocorreram em 10 de junho e foram homologados os resultados. A fase atual é de chamamento dos aprovados para a posse. Esse concurso continua valendo.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Janaúba, deu início, na manhã desta quarta-feira, 11 de julho, ao cumprimento de seis mandados de busca e apreensão de documentos referentes ao processo licitatório e ao concurso público de Nova Porteirinha. As investigações tiveram início a partir de denúncia anônima.

O MPMG não requereu a suspensão do concurso público de Nova Porteirinha em razão de ter iniciado o período de vedação imposto pelo artigo 73, da Lei 9504/96, para nomeação e posse de aprovados em concurso público pela lei eleitoral, sendo estas nulas de pleno direito por expressa disposição legal.

No momento da ação da polícia e do Ministério Público, o prefeito Wilmar Soares se encontrava na zona rural do município de Nova Porteirinha. Ele preferiu não comentar sobre o ato dizendo que acionaria a assessoria jurídica para acompanhar o procedimento.