- Folha de pagamento 2019: últimos
dados da Prefeitura são de setembro; os da Câmara Municipal são de junho
- Diárias de viagem 2019: no
site da prefeitura informações até outubro; no site da Câmara até 05 de agosto
- Levantamentos feitos às
16h do dia 07 de novembro de 2019
Portal da Transparência
da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Janaúba: atualização de dados sobre
pagamento de funcionários.
JANAÚBA (por Oliveira
Júnior) – Mesmo com a funcionalidade distinta, a prefeitura e a câmara de
vereadores têm algo em comum: atribuições pelo bem da comunidade. O orçamento
do executivo é bem superior ao do legislativo, o mesmo acontece com o quadro
pessoal. O vereador fiscaliza e o prefeito (executivo) executa. Ambos poderes
são dotados de portal da transparência para que a população possa verificar o
cumprimento de responsabilidade dessas instituições.
Numa rápida análise no
portal da transparência desses dois poderes públicos de Janaúba, por volta das
16h desta quinta-feira, dia 7 de novembro de 2019, verifica-se que a prefeitura
demonstra mais eficiência do que a câmara com relação à atualizados de dados no
portal da transparência em seus respectivos sites disponíveis ao público.
Portal da Transparência
da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Janaúba: atualização de dados sobre diárias
de viagem.
A legislação estabelece
que os poderes públicos devam lançar no portal da transparência os dados sobre
receita e despesa. No item sobre diárias de viagem o executivo municipal tem
sido mais ágil. O legislativo deixa a desejar. Por exemplo, o cidadão que
acessar o portal da transparência da prefeitura pode acompanhar as despesas com
diárias de viagem do prefeito, vice-prefeito, secretários e demais servidores
até o mês de outubro de 2019.
Já no portal da
transparência da câmara essa mesma verificação só pode ser feita até 05 de agosto
deste ano. De lá para cá não há informação sobre despesas com diárias de viagem
de vereadores, assessores e funcionários do legislativo.
No item folha de
pagamento o disparate ainda é maior. No executivo os dados são do segundo
semestre, enquanto que na câmara as informações ainda são do primeiro semestre.
Nesta tarde de quinta-feira, dia 7, o Portal da Transparência da Prefeitura de
Janaúba disponibilizava os dados da folha de pagamento do pessoal referente ao
mês de setembro. No Portal da Transparência da Câmara Municipal de Janaúba
estão disponíveis os dados da folha de pagamento referente ao mês de junho, ou
seja, nesse caso, o legislativo está com três meses de atraso numa comparação
ao cumprimento do executivo no que tange em manter os dados do Portal da
Transparência atualizados.
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